O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, utilizou um complemento de voto apresentado nesta terça-feira (16) para responder às críticas envolvendo sua atuação no julgamento que analisou a manutenção da prisão preventiva de Henrique Moura Vorcaro, pai do banqueiro Daniel Vorcaro, investigado no âmbito da Operação Compliance Zero.
Durante a manifestação, o ministro afirmou que todas as decisões tomadas no processo foram fundamentadas exclusivamente nas provas reunidas pelas autoridades responsáveis pela investigação, rechaçando interpretações de que teria agido por motivações pessoais ou com o objetivo de promover prisões. Segundo Mendonça, a atuação do Judiciário deve permanecer estritamente vinculada aos autos e aos limites estabelecidos pela legislação.
Ao responder às especulações sobre possíveis negociações envolvendo acordos de colaboração premiada, o magistrado ressaltou que esse tipo de procedimento é conduzido pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, cabendo ao Supremo apenas analisar a legalidade dos acordos eventualmente apresentados para homologação. Mendonça afirmou ainda que seu gabinete não recebeu qualquer proposta formal de colaboração relacionada ao caso.
O ministro também destacou que a investigação trata de fatos considerados de elevada complexidade, envolvendo movimentações financeiras bilionárias e suspeitas de ocultação patrimonial, lavagem de dinheiro e atuação estruturada de grupos investigados. Para ele, a gravidade das acusações exige rigor técnico, cautela e respeito ao devido processo legal.
A manifestação ocorreu durante o julgamento da Segunda Turma do STF que, por maioria, decidiu manter as prisões preventivas de Henrique Moura Vorcaro e de Felipe Cansado Vorcaro. O relator foi acompanhado pelos ministros Luiz Fux e Nunes Marques, enquanto o ministro Gilmar Mendes apresentou voto divergente, defendendo a substituição das prisões por medidas cautelares e fazendo críticas à condução da Operação Compliance Zero.
Em seu complemento de voto, André Mendonça também respondeu às comparações feitas entre a investigação e a antiga Operação Lava Jato. O ministro afirmou que o julgamento em análise trata exclusivamente dos elementos constantes no processo atual e reiterou que as decisões judiciais devem ser baseadas nas provas produzidas durante a investigação, preservando a imparcialidade e a legalidade dos atos processuais.
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