O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 4 votos a 3, reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) e garantir a permanência dos deputados estaduais Fernando Braide e Wellington do Curso em seus mandatos.
O julgamento analisou recurso contra a decisão do TRE-MA que havia cassado a chapa do então PSC nas eleições de 2022 por suposta fraude à cota de gênero. Com a nova decisão, a Corte Eleitoral entendeu que não ficaram comprovados os elementos necessários para caracterizar a fraude, anulando o acórdão do tribunal maranhense e preservando os votos obtidos pela legenda.
A maioria foi formada pelos ministros Estela Aranha, Antônio Carlos Ferreira, Dias Toffoli e Floriano de Azevedo Marques. Ficaram vencidos o relator do processo, ministro André Mendonça, além dos ministros Ricardo Vilas Boas e Nunes Marques, que defendiam a manutenção da decisão do TRE-MA.
O processo teve origem em uma ação que apontava o suposto uso de candidaturas femininas fictícias para cumprir o percentual mínimo exigido pela legislação eleitoral. Em 2024, o TRE-MA havia determinado a cassação de toda a chapa do PSC e a anulação dos votos recebidos pelo partido, decisão que atingia diretamente Fernando Braide e Wellington do Curso.
Com o julgamento no TSE, os dois parlamentares permanecem na Assembleia Legislativa do Maranhão, encerrando a insegurança jurídica sobre seus mandatos e evitando a recontagem do quociente eleitoral decorrente da decisão anterior.
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