Senado aprova fim da escala 6×1 e jornada de 40 horas semanais sem redução salarial

Proposta aprovada em dois turnos prevê dois dias de descanso remunerado por semana e redução gradual da carga horária dos trabalhadores brasileiros.

O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. A votação foi realizada em dois turnos, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada etapa.

A proposta estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, consolidando o modelo de trabalho 5×2. A medida busca ampliar o tempo disponível para o convívio familiar, o lazer e o descanso dos trabalhadores brasileiros.

Redução será gradual

De acordo com o texto aprovado, a implementação das novas regras ocorrerá de forma gradual, após a promulgação da emenda constitucional pelo Congresso Nacional.

Na primeira etapa, prevista para dois meses após a promulgação, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado.

Posteriormente, após mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas semanais, completando a transição prevista na proposta.

Salários serão mantidos

Um dos principais pontos da PEC é a garantia de que a redução da jornada não provocará diminuição salarial. A regra também preserva os pisos salariais das categorias profissionais.

A proposta prevê ainda a possibilidade de regulamentação específica para determinadas atividades e medidas de transição para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

Próximos passos

Com a aprovação no Senado, a proposta segue para promulgação pelo Congresso Nacional, uma vez que o texto não sofreu alterações de mérito em relação à versão aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados.

Até que as novas regras entrem em vigor, continuam valendo as normas atuais sobre jornada de trabalho.

A mudança representa uma alteração importante na organização do trabalho no Brasil e deverá alcançar milhões de trabalhadores, com impactos na rotina profissional, no descanso semanal e na qualidade de vida.