TSE encerra de vez ação e garante tranquilidade ao mandato de Neto Evangelista

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) colocou um ponto final, nesta terça-feira (18), na disputa que ameaçava o mandato do deputado estadual Neto Evangelista. Por decisão unânime, os ministros mantiveram arquivado o processo que acusava o União Brasil de falhar no cumprimento da cota de gênero nas eleições de 2022, no Maranhão.

O PSD, autor da ação, tentou reverter o caso apresentando um agravo regimental, mas o recurso sequer foi aceito. A relatora, ministra Cármen Lúcia, foi categórica: houve erro processual. O partido utilizou o tipo de recurso errado — quando deveria ter recorrido por meio de um recurso ordinário, que é o instrumento adequado para discutir decisões relacionadas às eleições gerais.

Com essa falha, a ação ficou definitivamente trancada.

A decisão confirma o entendimento já firmado pelo TRE-MA: não houve candidatura laranja entre as mulheres do União Brasil. Com isso, todos os votos da legenda seguem válidos, sem qualquer risco de recálculo ou perda de mandato.

Para Neto Evangelista, o julgamento representa o encerramento de um capítulo incômodo. O parlamentar segue no mandato conquistado nas urnas em 2022, agora sem qualquer pendência judicial relacionada ao caso.

O TSE, ao manter o arquivo, reforça também a importância da regularidade processual — e sinaliza que disputas eleitorais precisam ser conduzidas com rigor técnico, sob pena de nem sequer chegarem ao mérito.