Três servidores do governo do Maranhão viram réus por fraude em sistema para envolver irmão do governador em ação no STF

 

A Justiça do Maranhão aceitou denúncia do Ministério Público e tornou réus três servidores da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) acusados de inserir informações fraudulentas no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) com o objetivo de vincular o nome de Marcus Brandão, irmão do governador Carlos Brandão, a uma ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

Os denunciados — Webston Carlos Inojosa Neves, Gilberto Pereira Martins e Carlos Augusto Silva — são suspeitos de terem criado um perfil falso com o nome de “Marcus Brandão” dentro do SEI. Por meio desse usuário, eles teriam movimentado processos administrativos relacionados à empresa Construtora Vigas, que possui contratos com o governo estadual, de modo a simular uma suposta interferência ou favorecimento.

A investigação teve início após o próprio Marcus Brandão apresentar uma representação ao Ministério Público do Maranhão (MPMA), solicitando apuração das irregularidades. O inquérito policial confirmou a manipulação indevida do sistema e o uso do perfil falso para gerar documentos oficiais.

Esses documentos, segundo a apuração, foram posteriormente utilizados pela advogada Clara Alcântara Botelho Machado em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo PSOL no Supremo Tribunal Federal. A ação questiona o rito regimental de indicações ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e está sob relatoria do ministro Flávio Dino.

Com a decisão da Justiça, os três servidores responderão criminalmente pelas acusações de falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistema público. O processo segue em tramitação.