A Defensoria Pública da União (DPU) apresentou, nesta sexta-feira (31), a defesa do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no processo em que ele é acusado de coação pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A denúncia se refere à atuação do parlamentar nos Estados Unidos, e a manifestação da DPU serve como resposta prévia antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir se a acusação será ou não aceita.
Segundo a Defensoria, não foi possível estabelecer contato direto com o deputado. Ainda assim, o órgão manteve a responsabilidade de representá-lo após decisão do ministro relator, que recusou o pedido da DPU para que Eduardo fosse notificado por carta rogatória — procedimento internacional que permitiria a ele constituir um advogado particular no exterior.
No documento, a DPU sustenta que a notificação por carta rogatória é um direito previsto na legislação brasileira e que, portanto, o parlamentar deveria ter a oportunidade de se defender com advogado próprio antes do avanço da ação penal.
A peça foi protocolada poucos dias antes do julgamento em que os ministros do STF devem avaliar se há elementos suficientes para transformar a denúncia em processo formal. Caso o Supremo aceite a acusação, Eduardo Bolsonaro passará à condição de réu.
O caso adiciona mais um capítulo à relação turbulenta entre o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro e o Judiciário, especialmente em temas ligados à liberdade de expressão e condutas políticas fora do país.
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